Seja bem-vindo ao nosso site. Leia com atenção todos os termos abaixo.
1. DO OBJETO 1.1. Este documento, e todo o conteúdo do site é oferecido por BestContent.ai, neste termo representada apenas por “EMPRESA”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que utilizam a plataforma, denominado neste termo como “USUÁRIOS”, resguardando todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo, situado no endereço www.bestcontent.ai.
1.2. A permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação tácita dos Termos de Uso tratados em epígrafe.
2.1. Este site foi criado e desenvolvido com a função de trazer facilidade na criação de conteúdo para internet, a venda de produtos físicos, digitais e a divulgação de prestação de serviço.
Nesta plataforma, poderá ser realizada tanto a divulgação de material original de alta qualidade, assim como a divulgação de produtos de e-commerce.
2.2. A EMPRESA busca, através da criação de conteúdo de alta qualidade, desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos, assim como a divulgação dos próprios serviços.
Todo o conteúdo é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a verdade atual, não podendo a EMPRESA ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.
2.3. Nesta plataforma, poderá ser realizada tanto a divulgação de material original de alta qualidade, assim como a divulgação de produtos de e-commerce.
2.4. Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, assim como são baseados em estudos sérios e respeitados, através de pesquisa de alta nível.
2.5. Todo o conteúdo é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a verdade atual, não podendo a EMPRESA ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.
2.6. É de responsabilidade do usuário usar todas as informações presentes no site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, e sempre buscando especialistas da área para a solução concreta do seu conflito.
3.1. Este documento, chamado “Termos de Uso”, será aplicado a todos os USUÁRIOS da plataforma da EMPRESA.
3.2. Este termo especifica e exige que todo usuário ao acessar o site da EMPRESA, leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre a EMPRESA e o USUÁRIO direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente ao permanecer utilizando a plataforma da EMPRESA.
3.3. Ao utilizar a plataforma, o USUÁRIO expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma.
3.4. Caso o USUÁRIO discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.
3.5. Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela EMPRESA, que se resguarda no direito de alteração.
3.6. Ao proceder com a utilização ou contratação da plataforma da empresa, o USUÁRIO autoriza a utilização da sua imagem, para fins de publicidade da EMPRESA sobre os seus clientes.
4.1. Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não ser de conhecimento geral.
4.2. Entre elas:
4.2.1. USUÁRIO: Toda e qualquer pessoa que utilizar a plataforma, seja por meio do plano free ou do plano pro.
4.2.2. NAVEGAÇÃO: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da empresa.
4.2.3. COOKIES: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo site e transmitidos para o navegador do visitante, que servem para melhorar a usabilidade do visitante.
4.2.4. LOGIN: Dados de acesso do visitante ao realizar o cadastro junto à EMPRESA, dividido entre usuário e senha, que dá acesso a funções restritas do site.
4.2.5. HIPERLINKS: Links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página da EMPRESA ou site externo.
4.2.6. OFFLINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.
4.3. Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a EMPRESA através dos canais de comunicação encontrados no site.
5.1. O site e plataforma funcionam normalmente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém pode ocorrer pequenas interrupções temporárias para ajustes, manutenção ou atualização, sendo que estas interrupções, quando planejadas, ocorrerão preferencialmente em horários noturnos para maior conveniência dos visitantes.
5.2. A EMPRESA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízo que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.
5.3. Em caso de manutenção que demande um período longo, a EMPRESA informará previamente através dos meios de comunicação disponíveis no site.
5.4. O acesso ao site só é permitido para maiores de 18 anos ou que tenham autorização expressa de seus pais ou responsáveis, sendo este acesso de inteira responsabilidade do USUÁRIO.
5.5. Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o USUÁRIO concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da EMPRESA.
Plano Free:
6.1.1. Nossa plataforma oferece um período de testes gratuito (Free) para novos usuários, permitindo o acesso a funcionalidades limitadas para que possam experimentar nossos serviços antes de contratar um dos planos pagos.
6.1.2. Durante o período de testes gratuito, os usuários têm acesso a funcionalidades limitadas da plataforma. Isso inclui a possibilidade de criar até 5 posts utilizando nossa IA para avaliar como ela se comporta e atende às suas necessidades.
6.2. Após experimentar a plataforma através do período de testes gratuito, os usuários podem optar por contratar um dos nossos planos pagos para obter acesso completo a todas as funcionalidades e vantagens oferecidas.
6.3. Não há nenhuma obrigação de contratar um plano pago após o término do período de testes gratuito. Os usuários podem continuar utilizando a plataforma no modo gratuito, porém, com as funcionalidades limitadas, conforme as regras de uso estabelecidas.
Plano Pro:
6.4.1. Plano mensal: Cobrado e renovado automaticamente a cada mês.
6.4.2. Plano anual: Cobrado e renovado automaticamente a cada ano.
6.5. Ao se inscrever em um de nossos planos de assinatura, o usuário autoriza a plataforma a cobrar automaticamente o valor correspondente ao plano selecionado no cartão de crédito fornecido, na data de renovação da assinatura
6.6. Ao optar pela contratação do plano anual, o cliente declara estar plenamente ciente de que se trata de uma compra única, cujo valor total pode ser parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito, comprometendo o limite do cartão de acordo com o montante contratado.6.7. O cliente também reconhece que a contratação não se configura como um serviço com pagamento recorrente mensal e, por conseguinte, não haverá reembolso de eventuais parcelas vincendas, mesmo em caso de cancelamento antes do término do período contratado.
7. CANCELAMENTO E REEMSOLSO DA ASSINATURA:
7.1. DA DIFERENÇA ENTRE CANCELAMENTO E REEMBOLSO:
7.1.1. Cancelar um plano implica apenas na suspensão de renovações futuras, não havendo devolução de valores já pagos.
7.1.2. Para reembolsos, é necessário realizar uma solicitação específica, seguindo os critérios estabelecidos, que serão a seguir delineados.
7.2. DO CANCELAMENTO:
7.2.1. O cancelamento da assinatura interrompe a renovação automática futura, porém, o USUÁRIO continuará com pleno acesso aos serviços contratados até que se finalize o período já pago.
7.2.2. Para evitar a cobrança automática na data de renovação, o cancelamento deve ser realizado antes da data de renovação através das configurações da sua conta na plataforma.
7.2.3. O cancelamento não possui qualquer relação com eventuais parcelas mensais cobradas no cartão de crédito, uma vez que tais cobranças estão vinculadas exclusivamente ao método de pagamento escolhido pelo USUÁRIO.
7.3. DO REEMBOLSO:
7.3.1. Os reembolsos poderão ser solicitados em até 7 (sete) dias após a realização da compra inicial, conforme é estipulado no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o instituto do “direito de desistência”.
7.3.2. A EMPRESA não se responsabiliza por qualquer reembolso que seja buscado após passado o prazo exposto, sendo tal medida de responsabilidade intrinsecamente ligada ao USUÁRIO.
7.3.3. Havendo a solicitação de reembolso tempestivamente, a EMPRESA se compromete a processar o adimplemento de sua obrigação em até 30 (trinta) dias após a solicitação formalizada.
7.3.4. O reembolso poderá ser condicionado à análise do uso da plataforma pelo USUÁRIO, tendo em vista que, caso haja utilização significativa das funcionalidades do plano, a EMPRESA pode negar o reembolso, considerando o benefício já recebido.
7.3.4.1. Entende-se como utilização significativa da plataforma da EMPRESA o USUÁRIO que, dentro do referido período dos 07 (sete) dias, solicitar a produção de mais de 20 (vinte) posts para as redes sociais.
7.3.5. A contratação do plano anual configura uma compra única, cujo pagamento pode ser parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito. Nesse caso, o limite do cartão é comprometido integralmente com o valor total contratado. Assim, não há que se falar em reembolso das parcelas vincendas, visto que a natureza da contratação não corresponde a uma prestação de serviços mensal, mas sim a uma aquisição de caráter único.
7.3.6. Na contratação do plano anual, será possível solicitar o reembolso, observando as mesmas diretrizes aplicáveis aos demais planos, desde que a solicitação seja realizada em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, conforme previsto na legislação vigente.
8.1. O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia dos mesmos.
8.2. Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.
8.3. Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a EMPRESA todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma.
8.4. A EMPRESA poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado às especificações de cada caso.
9.1. O USUÁRIO ao utilizar o website da EMPRESA, se obriga a:
9.1.1. O USUÁRIO se compromete a não realizar, por qualquer meio ou forma, ações que visem invadir, hackear, destruir ou prejudicar a infraestrutura do site, da plataforma da EMPRESA ou de seus parceiros comerciais. Incluem-se, mas não se limitam a essas ações, o envio de vírus, ataques de DDOS, exploração de vulnerabilidades ou quaisquer outras práticas que comprometam a segurança e funcionalidade.
9.1.2. O USUÁRIO não deve publicar, nos comentários do site, conteúdos inadequados, como SPAM, propagandas de empresas concorrentes, vírus, materiais que infrinjam direitos autorais ou que sejam alheios à discussão do texto, vídeo ou imagem em questão.
9.1.3. É proibida a reprodução de qualquer conteúdo do site ou da plataforma sem a devida autorização expressa da EMPRESA, sob pena de responsabilização civil e criminal.
9.1.4. O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com a Política de Privacidade do site, incluindo o tratamento dos dados referentes ao cadastro e navegação.
9.1.5. O USUÁRIO se compromete a utilizar o site e a plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com os termos e condições estabelecidos, abstendo-se de práticas que possam violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
9.1.5.1. A utilização da plataforma para fins ilícitos acarretará a imediata exclusão do cadastro do USUÁRIO, assim como, poderá ocasionar o direito da EMPRESA a cobrar perdas e danos.
9.1.6. É vedado ao USUÁRIO tentar acessar informações restritas ou confidenciais do site ou da plataforma, incluindo, mas não se limitando, a dados de outros usuários ou informações sensíveis da EMPRESA e seus parceiros.
9.1.7. O USUÁRIO deve manter seus dados de login e senha em sigilo, sendo integralmente responsável por qualquer uso indevido de sua conta decorrente de negligência ou compartilhamento indevido dessas informações.
9.1.8. É vedado ao USUÁRIO realizar qualquer tipo de prática discriminatória, ofensiva ou que promova discurso de ódio por meio do site ou da plataforma, seja em comentários, publicações ou interações com outros usuários.
9.1.10. O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a EMPRESA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer falha de segurança de que tenha conhecimento, visando a adoção de medidas corretivas.
9.1.11. O USUÁRIO se compromete a respeitar as disposições legais referentes à propriedade intelectual e aos direitos de imagem e voz, abstendo-se de utilizar materiais protegidos sem a devida autorização dos titulares.
9.1.12. O USUÁRIO declara ciência de que, em caso de descumprimento de qualquer obrigação estabelecida neste Termo, poderá ser banido do site ou plataforma, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais que possam ser adotadas pela EMPRESA.
9.2. A EMPRESA se obriga a:
9.2.1. Empenhar esforços razoáveis para manter o site e a plataforma operacionais, salvo interrupções necessárias para manutenção, atualizações ou eventos fora do controle da EMPRESA.
9.2.2. Disponibilizar canais de atendimento para esclarecer dúvidas relacionadas ao uso da plataforma, sem garantir solução imediata para problemas técnicos complexos ou decorrentes de fatores externos.
9.2.3. Proteger os dados fornecidos pelo USUÁRIO de acordo com a Política de Privacidade, não sendo responsável por acessos não autorizados decorrentes de falhas fora do controle da EMPRESA.
9.2.4. Empregar esforços para que as imagens geradas estejam em conformidade com as diretrizes da plataforma, não se responsabilizando por usos indevidos ou interpretações derivadas do conteúdo criado pelo USUÁRIO.
9.2.5. Fornecer funcionalidades básicas para personalização e criação de imagens, sem garantir resultados específicos ou a satisfação completa do USUÁRIO em relação aos conteúdos gerados.
9.2.6. Não compartilhar dados pessoais do USUÁRIO com terceiros, exceto quando exigido por lei ou mediante autorização expressa.
9.2.7. Assegurar ao USUÁRIO direitos de uso das imagens geradas por ele, sem garantir exclusividade ou proteção contra eventuais usos não autorizados por terceiros.
9.2.8. Realizar melhorias na plataforma sempre que viável, sem obrigação de implementar atualizações ou novas funcionalidades regularmente.
9.2.9. Reservar-se o direito de suspender ou descontinuar o acesso à plataforma, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, se entender necessário para a manutenção dos serviços.
9.2.10. Informar o USUÁRIO sobre alterações significativas nos Termos de Uso ou Políticas de Privacidade, sendo responsabilidade do USUÁRIO manter-se atualizado sobre as mudanças.
9.3. A EMPRESA não possui qualquer responsabilidade ou obrigação por conteúdos criados pelo USUÁRIO com cunho descriminatório (racismo, homofobia, xenofobia etc), uma vez que a produção de conteúdo feito pela plataforma obedece exclusivamente ao comando dado, que é de escolha do USUÁRIO.
10.1. A EMPRESA pode alugar ou vender espaços publicitários na plataforma, ou no site, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas com o Adsense (Google), Taboola ou outras plataformas especializadas como o EletroCriticas.com
10.2. Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos, ficando o USUÁRIO responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes às estas empresas.
10.3. Estes anúncios podem ser selecionados pela empresa de publicidade automaticamente, conforme as visitas recentes do USUÁRIO, assim como baseado no seu histórico de busca, conforme as políticas de acesso da plataforma.
10.4. O USUÁRIO autoriza o uso de sua imagem para fins de publicidade dos clientes da EMPRESA.
11.1. As Partes concordam em cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD"), comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito deste Contrato de Prestação de Serviços.
11.2. As partes declaram, por meio da aceitação do presente Termo de Uso, estarem cientes e de acordo com a coleta, utilização, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais pela CONTRATANTE para os fins específicos deste contrato, observando os princípios e disposições da LGPD.
11.3. A EMPRESA se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO exclusivamente para os fins relacionados à execução deste contrato, respeitando a finalidade específica, necessidade e adequação.
11.4. A EMPRESA se obriga a implementar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
11.5. Em caso de ocorrência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoais tratados no âmbito deste contrato, a EMPRESA deverá comunicar imediatamente ao USUÁRIO, com a descrição da natureza dos dados afetados, as informações sobre os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, os riscos relacionados ao incidente e as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
11.6. Qualquer Parte receptora de Dados Pessoais e Sensíveis obriga-se a notificar a Parte fornecedora de Dados Pessoais, por escrito e em até 24 (vinte e quatro) horas, acerca de qualquer vazamento ou comprometimento de suas bases de dados relacionadas a esta Parceria, bem como acerca de qualquer violação da legislação de privacidade e de proteção de dados pessoais que tiver ciência com relação aos dados em sua custódia, inclusive violação acidental ou culposa.
11.7. Caso qualquer Parte seja obrigada a transferir ou divulgar qualquer Dado Pessoal em razão de ordem administrativa ou judicial de qualquer natureza, deverá informar às ouras Partes em até 24 (vinte e quatro) horas, a fim de que esta possa tomar as medidas judiciais que entender necessárias.
12.1. Promoção "Primeiro Mês Social por 99 centavos de dólar"
12.1.1. Esta promoção oferece o primeiro mês de acesso ao serviço BestContent Social pelo valor promocional de 99 centavos de dólar.
12.1.2. Após o término do período promocional, o serviço será automaticamente renovado e cobrado pelo valor integral aplicável na data da renovação, salvo cancelamento prévio pelo usuário.
12.1.3. A promoção é válida exclusivamente para novas contas que nunca tenham adquirido qualquer assinatura premium do serviço BestContent Social. Contas que já usufruíram de planos premium ou promoções anteriores não são elegíveis.
12.1.4. A adesão à promoção implica na aceitação das condições gerais de uso do serviço e das regras específicas da promoção , conforme disponivel em https://bestcontent.ai/oferta-99-cents.
12.2. Promoção "Primeiro Mês Chat por 1,90 dólares"
12.2.1. Esta promoção disponibiliza o primeiro mês de acesso ao serviço BestContent Chat pelo valor promocional de 1,90 dólares.
12.2.2. Após o período promocional, a assinatura será automaticamente renovada pelo valor integral vigente à época da renovação, salvo cancelamento prévio pelo usuário.
12.2.3. A promoção aplica-se unicamente a contas que nunca tenham contratado o serviço BestContent Chat no plano premium ou participado de promoções anteriores relacionadas a este serviço.
12.2.4. A adesão à promoção implica na aceitação das condições gerais de uso do serviço e das regras específicas da promoção, conforme disponível em https://bestcontent.ai/oferta-primeiro-mes-chat.
12.3. A BestContent reserva-se o direito de cancelar, alterar ou suspender qualquer uma das promoções, a qualquer momento e sem aviso prévio, desde que garantido o benefício àqueles que já aderiram à promoção durante sua vigência.
13.1. O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da EMPRESA ou para sites externos.
13.2. Apesar da EMPRESA apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a EMPRESA não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.
13.3. Em caso que ocorra eventuais conflitos judiciais entre o USUÁRIO e a EMPRESA, o foro elegido para a devida ação será o da comarca da Empresa, mesmo que haja outro mais privilegiado.
13.4. Fica autorizado pelo USUÁRIO, a utilização de sua imagem exclusivamente para fins de publicidade relacionadas aos clientes da EMPRESA, em conformidade com as finalidades da plataforma e respeitando a legislação vigente.
13.5. Quaisquer alterações serão publicadas em nossa plataforma e, se significativas, notificaremos você através dos meios de contato fornecidos.
Este Termo de uso é válido a partir de 22 de fevereiro de 2023.
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